26/06/2026 12:53 - Judiciales
O Tribunal Oral Federal N°2 de Rosario emitiu uma sentença histórica no julgamento por contaminação com agrotóxicos em Pergamino, uma importante cidade agrícola da província de Buenos Aires, na Argentina. O tribunal reconheceu que as fumigações afetam a saúde da população e o meio ambiente, no entanto absolveu os 7 produtores rurais e aplicadores demandados ao considerar que não ficou provado o delito penal por falta de intencionalidade e controles adequados.
O tribunal condenou, contudo, a 2 anos de prisão condicional e inabilitação de 4 anos os funcionários Guillermo Naranjo e Mario Tocalini, ambos da Direção de Ambiente Rural, pelo delito de descumprimento dos deveres de funcionário público e por não atender às alertas dos vizinhos.
Produtores rurais e aplicadores
Guillermo Naranjo
Mario Tocalini
Funcionários da Direção de Ambiente Rural
2 anos prisão condicional + 4 anos inabilitação
Pergamino é uma cidade localizada no norte da província de Buenos Aires, conhecida como um dos centros agrícolas mais importantes da Argentina. A região é dominada pelo cultivo de soja, milho e trigo, culturas que historicamente utilizam grandes quantidades de agrotóxicos para controlar pragas e ervas daninhas.
A fumigação é o processo de aplicação aérea ou terrestre de produtos químicos (agrotóxicos) sobre os cultivos. Na Argentina, um dos maiores produtores mundiais de soja, esta prática gerou intensos debates sobre seus efeitos na saúde das populações que vivem próximas às áreas cultivadas.
O tribunal reconheceu o dano à saúde e ao meio ambiente, mas determinou que não se provou o delito penal devido a dois fatores fundamentais:
Os juízes solicitaram investigar o prefeito que estava em funções naquele momento e propuseram a criação de uma mesa de diálogo para elaborar regulamentações mais efetivas sobre o uso de agrotóxicos na zona.
A sentença deixa aberta a possibilidade de novas investigações e estabelece as bases para futuras regulamentações que protejam tanto a atividade agropecuária quanto a saúde das populações afetadas pelas fumigações. O reconhecimento judicial do dano à saúde representa uma vitória simbólica para as comunidades afetadas.
Fonte: La Verdad Online | La Capital
Alfredo S. Quiroga
