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Deputados aprovam o Super RIGI: benefícios fiscais de 30 anos para investimentos bilionários na Argentina

26/06/2026 09:14 - Economia

Uma vitória legislativa para o Governo argentino

Em 25 de junho de 2026, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou o projeto de criação do Régime de Incentivo para Grandes Investimentos em Novas Indústrias, conhecido como Super RIGI, com 130 votos a favor e 106 contra. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Bertie Benegas Lynch e representa uma das principais apostas econômicas do governo para atrair investimento estrangeiro em setores de alta tecnologia.

Para os investidores brasileiros e internacionais, é importante entender que a Argentina está buscando competir com mercados como Estados Unidos, Europa e Ásia na captação de investimentos em indústrias de fronteira tecnológica.

O que é o Super RIGI e por que é importante?

O RIGI (Régimen de Incentivo para Grandes Inversiones) é um marco legal argentino que oferece benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos. O Super RIGI é uma versão ampliada e especial, focada exclusivamente em investimentos superiores a USD 1.000 milhões (aproximadamente R$ 5 bilhões) em setores estratégicos.

Contexto para investidores: A Argentina possui vastos recursos naturais (lítio, urânio, terras raras) e está posicionada estrategicamente para se tornar um polo de indústrias de alta tecnologia. Este regime busca superar a volatilidade econômica histórica do país com garantias legais de longo prazo.

Benefícios principais

  • Imposto de Renda: alíquota reduzida de 15%
  • Dividendos: taxa de apenas 3,5%
  • Amortização acelerada: de ativos
  • Tarifa zero: para importação de bens de capital
  • Retenções: 0% para exportações
  • Estabilidade fiscal: garantida por 30 anos

Modificações incorporadas

  • Fornecedores locais: mínimo de 20% de compras nacionais
  • P&D: incentivos para pesquisa e desenvolvimento
  • Requisitos ambientais: maiores exigências
  • Transparência: registro público de projetos
  • Disponibilidade de divisas: facilidades para enviar lucros ao exterior

Setores beneficiados: as indústrias do futuro

O regime está focado em setores estratégicos com escassa presença atual na Argentina, mas com enorme potencial de crescimento:

Setor Atividades incluídas Potencial regional
Mineração estratégica Industrialização de lítio, urânio, terras raras e minerais críticos. A Argentina possui uma das maiores reservas de lítio do mundo, essencial para baterias de veículos elétricos.
Energias renováveis Hidrogênio verde, painéis solares, turbinas eólicas. A Patagônia argentina tem condições ideais para energia eólica.
Automotriz elétrica Fabricação de veículos elétricos, baterias de lítio. Integração com a indústria automotiva brasileira é possível.
Tecnologia avançada Inteligência artificial, semicondutores, data centers. Crescimento global exponencial, poucos países com incentivos específicos.
Biotecnologia Pesquisa genética, desenvolvimento farmacêutico, agricultura de precisão. A Argentina é um gigante agrícola com potencial para biotecnologia aplicada.
Indústria nuclear Reatores nucleares pequenos e médios (SMR). A Argentina já opera reatores nucleares e possui know-how reconhecido.

Quem votou a favor

Contexto político: A Argentina tem um sistema multipartidário complexo. Os partidos que apoiaram são a coalizão governista e aliados moderados:

  • LLA (La Libertad Avanza) - partido do governo atual
  • PRO - centro-direita, ex-governo de Mauricio Macri
  • UCR (Unión Cívica Radical) - partido centenário de centro
  • MID - partido provincial
  • Producción y Trabajo - bloco produtivo
  • La Neuquinidad - partido provincial de Neuquén
  • Independencia, Por Santa Cruz, Innovación Federal

O bloco Elijo Catamarca se absteve.

Quem votou contra

Oposição: Partidos de esquerda e centro-esquerda questionam os benefícios fiscais:

  • UxP (Unión por la Patria) - principal oposição, peronista
  • Frente de Izquierda - coalizão trotskista
  • Coalición Cívica - centro
  • Provincias Unidas - bloco provincial

Críticas da oposição

A legisladora Roxana Monzón (UxP) questionou duramente a iniciativa, argumentando que os benefícios excessivos poderiam prejudicar as pequenas e médias empresas (PyMEs) argentinas:

"A pergunta enganosa não é investimentos sim ou não, a pergunta é: Qual é o preço desses investimentos? Quanto vale renunciar às regalias? Quanto vale renunciar aos fornecedores locais e nacionais? Quanto vale renunciar a que um juiz argentino resolva os conflitos em território argentino? Porque um capital sério não precisa de impunidade."

Quais empresas podem se interessar?

O regime pode atrair grandes multinacionais de setores como:

Mineração

Empresas de extração e processamento de lítio, urânio e terras raras para a transição energética global.

Tecnologia

Fabricantes de semicondutores, data centers e empresas de inteligência artificial buscando localização estratégica.

Energia limpa

Desenvolvedores de hidrogênio verde, energia eólica e solar para exportação.

Quem fica excluído?

O regime é exclusivo para grandes investimentos (superiores a USD 1 bilhão), então:

  • PyMEs (pequenas e médias empresas) não têm acesso
  • Setores tradicionais como comércio, construção, alimentos e têxteis não são contemplados
  • Serviços convencionais também ficam fora

Nota: Para investidores brasileiros de menor porte, a Argentina tem outros regimes de incentivo, mas o Super RIGI é específico para projetos bilionários.

Próximos passos

O projeto agora segue para o Senado argentino. Se aprovado, se tornará lei e poderá começar a atrair investimentos. Para investidores brasileiros e internacionais, esta é uma oportunidade de acompanhar uma mudança significativa no cenário de investimentos na América do Sul.

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A Coluna de Alfredo Alfredo S. Quiroga

Alfredo S. Quiroga