15/06/2026 03:33 - Economia
Infografía del sistema tributario argentino mostrando los 150 tributos distribuidos en tres niveles de gobierno (nacional, provincial, municipal) con las seis principales fuentes de recaudación representadas en un gráfico circular y un mapa de Argentina indicando las ciudades con más y menos tributos.
O sistema tributário argentino mantém uma estrutura complexa e fragmentada apesar dos anúncios de simplificação. O Instituto Argentino de Análise Fiscal (Iaraf) apresentou o Vademécum Tributário 2026, um estudo que identificou um total de 150 tributos vigentes entre Nação, províncias e municípios.
O número representa uma redução mínima em relação a 2024, quando o instituto havia contabilizado 155 tributos. A queda líquida foi de apenas cinco gravames, todos de origem nacional, eliminados pela aplicação da Lei de Modernização Trabalhista (Lei 27.802).
Durante a campanha presidencial e o início de sua gestão, Javier Milei havia prometido uma redução significativa da carga tributária: "Uma vez reduzido o gasto público, baixaremos impostos com a intenção de eliminar 90%, que só têm um impacto de cerca de 2% do PIB em termos arrecadatórios", declarou antes de assumir.
Javier Milei é o atual presidente da Argentina, eleito em 2023 como um outsider político, economista libertário conhecido por suas propostas radicais de redução do Estado. O termo "inferno fiscal" é usado na Argentina para descrever a complexidade e abundância de impostos que empresários e cidadãos precisam pagar, similar ao que no Brasil chamamos de "Custo Brasil" relacionado à burocracia tributária.
A Argentina, assim como o Brasil, possui uma estrutura federal com três níveis de governo: nacional (federal), provincial (estadual) e municipal. O estudo do Iaraf desdobra os 150 tributos segundo sua jurisdição:
Um dado surpreendente: mais da metade dos tributos vigentes são municipais. As taxas de segurança e higiene, direitos de publicidade e propaganda, habilitações comerciais, contribuições ambientais, iluminação, construção e uso do espaço público conformam um extenso catálogo local.
No Brasil, existem cerca de 85 tributos vigentes entre União, estados e municípios. A Argentina, com cerca de 46 milhões de habitantes (menos de um quarto da população brasileira), possui quase o dobro de tributos que o Brasil. Isso demonstra a complexidade do sistema tributário argentino, que Milei prometeu simplificar.
Apesar da quantidade de tributos, a arrecadação efetiva está altamente concentrada. Segundo as projeções do Iaraf para 2026, seis tributos explicam 85% da arrecadação consolidada:
| Tributo | Participação | Equivalente no Brasil |
|---|---|---|
| IVA (Imposto sobre Valor Agregado) | 25% | ICMS + IPI + ISS |
| Aportes e contribuições à Seguridade Social | 19,1% | INSS/INSS Patronal |
| Imposto sobre os Ganhos | 18,1% | Imposto de Renda |
| Entradas Brutas (provincial) | 14,7% | ICMS Estadual |
| Imposto sobre créditos e débitos bancários | 5,9% | CPMF (extinto em 2007) |
| Taxa de Inspeção de Segurança e Higiene (TISH) | 2,6% | Taxas municipais diversas |
Se somarmos outros quatro tributos (combustíveis, direitos de importação e exportação, e outros municipais), a porcentagem sobe para 94% da arrecadação total. Ou seja, dez tributos aportam praticamente todos os recursos, enquanto os 140 restantes explicam apenas 6%.
A arrecadação tributária consolidada projetada para 2026 atinge 26,6% do PIB.
O Vademécum 2026 inclui uma ferramenta interativa que permite consultar os tributos por cidade. Esta funcionalidade revela diferenças significativas segundo a localização geográfica:
*Na Terra do Fogo vigem só 26 impostos nacionais por regime promocional.
O município de Tigre lidera o ranking com 32 taxas municipais, seguido por Corrientes (31), Junín (30), Bariloche e San Salvador de Jujuy (27 cada uma), as capitais de Misiones e Salta (26 cada uma), e Santiago del Estero (25).
Ushuaia, na Patagônia argentina, é famosa como "o fim do mundo" e destino turístico muito procurado por brasileiros. O regime promocional da Terra do Fogo oferece benefícios fiscais especiais, tornando-a a cidade com menor carga tributária do país. Já Buenos Aires, destino mais popular entre turistas brasileiros, tem 65 tributos, ficando entre as cidades com menor carga.
Os cinco tributos nacionais eliminados pela Lei de Modernização Trabalhista foram:
Nenhum destes tributos tinha peso relevante na arrecadação total.
A multiplicidade de tributos gera uma carga administrativa significativa para cidadãos e empresas, especialmente para as PMEs que precisam cumprir obrigações ante três jurisdições distintas e múltiplos conceitos dentro de cada uma.
ANSES é a Administração Nacional da Seguridade Social argentina, equivalente ao INSS brasileiro.
A análise se produz em um contexto de melhorias macroeconômicas: o risco país caiu a 437 pontos básicos (mínimo desde maio de 2018), a inflação de maio foi de 2,1% (mínimo em 8 meses) e S&P melhorou a classificação da Argentina de CCC+ para B-.
No entanto, o sistema tributário mantém sua estrutura fragmentada e depende de um pequeno grupo de impostos para sustentar a arrecadação do Estado, o que levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo e a possibilidade de avançar com reformas estruturais no futuro.
O "risco país" é um indicador que mede a probabilidade de um país não pagar suas dívidas. Quanto menor o valor, maior a confiança dos investidores. A classificação B- da agência S&P indica que a Argentina ainda está em categoria especulativa, mas com perspectiva de melhoria. Para comparação, o Brasil tem classificação BB (grau de investimento) pela mesma agência.
Alfredo S. Quiroga
Conspiraciones