29/07/2026 09:38 - Salud
Com o objetivo de facilitar o acesso da população a tratamentos para problemas menores, a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) – agência reguladora argentina equivalente à ANVISA no Brasil – publicou a Disposição 4714/2026 no Diário Oficial. A partir de 29 de julho de 2026, dez medicamentos que antes exigiam receita médica passam à condição de venda livre.
A medida baseia-se no fato de que esses princípios ativos foram comercializados sob receita por pelo menos cinco anos, demonstrando perfil de segurança e eficácia comprovado, sem relatos de eventos adversos graves. Além disso, a decisão conta com o respaldo de agências sanitárias internacionais de primeiro nível, como a FDA (EUA), EMA (Europa), ANVISA (Brasil) e INVIMA (Colômbia).
A nova disposição abrange antialérgicos, antiespasmódicos, oftalmológicos e antiparasitários, entre outros. Os novos lotes deverão incluir um código QR com a bula e a legenda 'Venda Livre'.
| Princípio Ativo | Concentração / Apresentação | Marcas conhecidas | Uso principal |
|---|---|---|---|
| Trimebutina maleato | 100 mg (oral sólida) | Miopropan, Biorgan 100 | Dor abdominal e problemas digestivos |
| Levocetirizina dicloridrato | 5 mg (oral sólida/líquida) | Alergical, Supraler | Antialérgico |
| Fexofenadina cloridrato | 60 mg / 120 mg (oral) | Alertial, Alercas | Anti-histamínico |
| Dimenidrinato | 50 mg (oral sólida) | Dramamine, Agirax | Enjoo, náuseas e vômitos |
| Olopatadina cloridrato | 0,1 g/100 ml (oftálmica) | Olopat, Oloratan | Alergias oculares |
| Nafazolina + Feniramina | Oftálmica | Refenax colírio | Descongestionante ocular |
| Carboximetilcisteína | 5% (xarope) | Mucolitic | Antitussígeno expectorante |
| Cloreto de alumínio | 20% (loção tópica) | Alumpak, Dexalergin | Hiperidrose (excesso de suor) |
| Carbonato de cálcio/Arnica/Nitrato de prata | Pó oral tópico | Bolus Oligoplex | Cicatrizante e antisséptico |
| Ivermectina | 0,5% (loção tópica) | Licend, Ivercass | Tratamento de pediculose (piolhos) |
É importante destacar que, ao se tornarem de venda livre, esses medicamentos deixarão de contar com o desconto de 40% oferecido pelas obras sociales (planos de saúde públicos) e prepagas (planos de saúde privados) nas farmácias argentinas. Para o afiliado, isso significa assumir 100% do custo do produto. A medida busca desregular o mercado e agilizar a obtenção de fármacos de uso cotidiano, mas o usuário deverá avaliar a conveniência econômica conforme sua cobertura.
Do setor profissional, a medida é vista com cautela. Segundo informaram meios locais, o presidente do Colégio de Farmacêuticos de General Pueyrredón, Mario Della Maggiora, advertiu que está se banalizando o uso do medicamento, lembrando que um medicamento inócuo simplesmente não é um medicamento. Por sua vez, Alejandra Gómez do Colfarma (Buenos Aires) e o Siprosa (Tucumán) pediram precaução diante da automedicação, especialmente em pacientes com patologias crônicas. Fontes consultadas destacam que o papel do farmacêutico e do médico continua fundamental para garantir um uso seguro e eficaz.
Fontes consultadas: Informação baseada na Disposição 4714/2026 da ANMAT, e reportagens de Pharmabiz, 0223 e La Gaceta.
Alfredo S. Quiroga
