O ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, anunciou nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a publicação do Decreto 689/2026, assinado pelo presidente Javier Milei, pelo ministro da Economia Luis Caputo e pelo chefe de Gabinete Diego Santilli. A norma atualiza, após 30 anos, o Anexo R do Decreto 779/95, que regulamenta a Lei de Trânsito e define os pesos e medidas do transporte pesado no país.
Segundo Sturzenegger, o objetivo central é "agilizar e reduzir custos do transporte terrestre", setor considerado estratégico para a economia argentina. A atualização inclui três eixos principais:
1. Alinhamento com o Brasil
As medidas dos caminhões argentinos serão equiparadas às do Brasil, principal parceiro comercial do Mercosul. Embora ainda seja necessário adequar a norma do bloco para uma integração plena das frotas dos dois países, o governo considera esse um passo essencial para facilitar o comércio bilateral.
2. Aumento dos pesos permitidos
Os pesos máximos por caminhão serão ampliados, sempre respeitando o peso por eixo, que é o fator determinante para a conservação das estradas. Sturzenegger classificou como um "absurdo" o fato de caminhões que podiam carregar mais não o fazerem por causa de uma norma obsoleta.
3. Adaptação a novas tecnologias
A legislação será ajustada para veículos com combustíveis alternativos (gás e eletricidade), cuja tecnologia mudou radicalmente nas últimas três décadas. Isso permitirá incorporar configurações modernas que antes não eram contempladas.
Equipe envolvida
Sturzenegger agradeceu especialmente ao Secretário de Transporte, Mariano Plencovich, e ao Diretor da Vialidad Nacional, Marcelo Campoy. Também mencionou a equipe do Ministério da Desregulação: o Secretário de Transformação Maximiliano Fariña, o Subsecretário de Desregulação Héctor Huici, Cecilia Domínguez e Santiago Franco. Além disso, destacou o trabalho da Secretaria Legal e Técnica, sob a liderança de María Ibarzabal.
Reações e contexto
A medida gerou reações diversas nas redes sociais. Alguns usuários expressaram preocupação com o estado das estradas, como o usuário Hermanos Macanas, que escreveu: "Autorizam o transporte de mais peso e não consertam as estradas. O que poderia dar errado, não?". Outros, como Luis Mario ll e J.U., criticaram a gestão com comentários negativos.
O Decreto 689/2026 faz parte do plano de desregulação econômica promovido pelo governo de Javier Milei, que busca reduzir custos logísticos e melhorar a competitividade do setor produtivo argentino. A atualização do Anexo R era uma reivindicação histórica do setor de transporte, que se via limitado por uma regulamentação redigida em 1995, quando a frota e as tecnologias eram muito diferentes das atuais.
Com essa medida, o Executivo espera um impacto positivo nos custos de transporte, que poderia se refletir nos preços finais dos produtos, em um contexto de combate à inflação.