Em uma decisão celebrada por juristas e defensores dos direitos civis, o governo britânico desistiu de eliminar os júris populares para crimes menores. A medida, que visava agilizar um sistema judicial congestionado, acabou cedendo diante da importância histórica de ter cidadãos comuns participando do veredito judicial.

O Triunfo do Direito ao Júri Popular

O secretário de Justiça, Alex Norris, confirmou oficialmente que o governo desistiu dos planos de reduzir a quantidade de julgamentos por júri na Inglaterra e no País de Gales. Para quem não está familiarizado, o Júri Popular é aquele onde um grupo de cidadãos comuns, e não apenas juízes profissionais, decide se o réu é culpado ou inocente, sendo um pilar da justiça anglo-saxônica.

A proposta anterior, impulsionada por David Lammy e baseada na revisão de Sir Brian Leveson, sugeria que acusados com penas prováveis de até três anos fossem julgados apenas por juízes unipessoais para economizar tempo e recursos.

O cenário crítico: Os tribunais da coroa enfrentam um atraso processual alarmante, com quase 81.000 casos pendentes, e projeções que indicavam a possibilidade de chegar a 100.000.

💡 Detalhe Importante: Os julgamentos sem júri serão mantidos apenas para casos de fraude extremamente técnicos e extensos, onde a complexidade dos dados dificultaria a compreensão de leigos.

Modernização do Sistema Judicial

Embora o direito ao júri tenha sido preservado, o governo britânico implementará mudanças estruturais para evitar o colapso do sistema. Confira as principais alterações:

Medida Detalhe da Mudança
Faculdades de Sentença O limite máximo atual de sentenças passa de 12 meses para 18 meses (com teto de 2 anos).
Decisão de Julgamento Os magistrados terão o poder de decidir se o acusado será julgado por júri ou por outros magistrados.
Tecnologia Implementação de Inteligência Artificial para a organização e agendamento de casos.

Enquanto a classe jurídica comemora, a comissária de vítimas, Claire Waxman, lembrou que a lentidão do sistema ainda deixa as vítimas em situação de vulnerabilidade, reforçando a urgência de soluções eficazes.

Agenda de Modernização

A ministra dos tribunais, Sarah Sackman, está liderando uma agenda tecnológica para otimizar a gestão judiciária, que inclui:

  • 🚀 Aumento significativo de audiências virtuais.
  • ⏰ Novos sistemas para otimizar a pontualidade dos acusados.
  • 🤖 Digitalização completa da agenda judicial via IA.

Fonte: IMAGO