Adeus aos Cheques nas ALyCs: Um Passo para a Transparência Financeira na Argentina
A Comissão Nacional de Valores (CNV) — o órgão regulador do mercado de capitais argentino, equivalente à CVM no Brasil — tomou uma decisão estratégica sobre o fluxo de fundos entre investidores e as chamadas ALyCs (Agentes de Liquidação e Compensação), que são as corretoras de valores locais.
Através da Resolução Geral Nº 1166, ficou determinado que a transferência bancária ou o uso de CVU (Clave Virtual Uniforme, similar ao Pix/Chave Digital) vinculados estritamente ao CUIT (identificação fiscal do cliente) sejam os únicos meios habilitados para movimentar dinheiro para as contas de investimento.
💡 O que isso significa na prática? A partir de agora, empresas e investidores não podem mais depositar ou pagar fundos utilizando cheques físicos ou eletrônicos (eCheqs) para alimentar suas contas de corretagem. É fundamental notar que os cheques de pagamento diferido continuarão sendo instrumentos de investimento (podem ser comprados e negociados no mercado), mas não servem mais como meio de depósito de saldo.
🔍 Contexto: O "Imposto do Cheque"
Para entender a medida, é preciso conhecer o Imposto sobre Débitos e Créditos Bancários da Argentina. Esse tributo aplica uma taxa de 0,6% sobre cada débito e crédito em contas bancárias tradicionais.
Fontes oficiais indicam que algumas empresas utilizavam as ALyCs para evitar esse custo: depositavam cheques em contas de investimento, aplicavam o dinheiro em instrumentos de curto prazo (como as cauciones, similares a operações compromissadas) e depois transferiam os fundos, eludindo assim a incidência do imposto bancário.
📈 Impacto na Arrecadação Fiscal
A decisão da CNV responde a uma queda real na arrecadação fiscal detectada nos últimos meses de 2026, conforme reportado pelas fontes:
| Mês (2026) | Queda na Arrecadação (Imp. Cheque) |
|---|---|
| Julho | -6,3% |
| Agosto | -9,0% |
Perspectivas e Reações do Mercado
O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, afirmou que a norma não visa apenas combater a evasão, mas também melhorar a rastreabilidade dos fundos e prevenir condutas irregulares, garantindo a disponibilidade imediata do dinheiro.
Enquanto o setor bancário vê com otimismo o retorno desses fluxos ao sistema tradicional, algumas corretoras (ALyCs) e PMEs do setor manufatureiro expressaram preocupação, pois perdiam um mecanismo de financiamento mais ágil e econômico para a operação diária.