30/07/2026 21:14 - Economia
O governo argentino deu um passo histórico na desregulamentação econômica. Através da Agência de Recaudação e Controle Aduaneiro (ARCA), foi oficializado um novo marco normativo que simplifica drasticamente as compras online no exterior e elimina as barreiras para exportar via courier. A medida, publicada em 30 de julho de 2026, entrou em vigor imediatamente.
O ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, celebrou a iniciativa, afirmando que democratiza o que antes só quem viajava podia fazer. As novas normas (Resoluções Gerais 5883/2026 e 5884/2026, e o Decreto 604/2026) visam agilizar o comércio internacional, reduzir custos operacionais e acabar com a burocracia desnecessária.
Os envios do exterior com destino a uso ou consumo pessoal agora têm um teto de USD 3.000 (valor FOB – Free On Board). É permitido um máximo de três unidades da mesma espécie por pacote e um limite de cinco envios por pessoa ao ano.
As compras de até USD 400 ficam isentas do pagamento de direitos de importação e da taxa de estatística. Isso substitui o antigo limite de USD 50, equiparando o esquema do Correio Argentino ao dos couriers privados.
Uma das notícias mais animadoras para empreendedores e PMEs é a eliminação dos limites de valor FOB para as exportações por courier (Resolução Geral 5883/2026). Isso significa que as empresas locais poderão vender seus produtos ao exterior sem restrições de montante, facilitando o acesso a novos mercados internacionais.
Segundo a consultoria Analytica, as importações por courier no primeiro semestre de 2026 alcançaram USD 643 milhões, um incremento interanual de 104,2%. Em províncias como Córdoba, as vendas por courier já cresceram 70% em comparação com o ano anterior.
O novo sistema permite ao Correio Argentino acordar com as plataformas de comércio eletrônico o pagamento antecipado dos tributos no momento da compra. O destinatário terá 24 horas para validar ou retificar os dados de seu envio antes que ele chegue ao país.
Assim que o pacote chegar à Argentina, será despachado de forma virtual e automática. Se for necessária uma intervenção aduaneira, o Correio pode representar o comprador, evitando deslocamentos desnecessários a dependências aduaneiras.
É importante destacar que os medicamentos para uso pessoal mantêm a exigência de autorização prévia da ANMAT (Agência Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica), e os envios que ultrapassarem os limites estabelecidos ficarão sujeitos ao regime geral de importação.
Alfredo S. Quiroga
