15/07/2026 19:06 - Internacionales
A Assembleia Nacional da França marcou um marco histórico nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, ao dar o visto bom definitivo à lei sobre o direito à ajuda para morrer. A normativa, que inclui a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido, foi aprovada por uma margem apertada: 291 votos a favor, 241 contra e 29 abstenções.
Com essa decisão, o país gaule se converte no sexto do mundo a legalizar a eutanásia, juntando-se a uma lista que já inclui Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Esse avanço chega após uma longa e acidentada trajetória parlamentar que começou em 2024 e enfrentou várias emendas no Senado de maioria conservadora.
"Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho junto aos franceses. Com seriedade, humildade e no pleno respeito da nossa democracia, esse compromisso hoje se cumpre".
Para poder exercer esse novo direito, os pacientes deverão cumprir com critérios muito estritos, desenhados para proteger os mais vulneráveis enquanto se oferece uma saída ao sofrimento insuportável. Os requisitos principais são:
O paciente deverá solicitar a ajuda a um médico. O processo se formaliza por escrito e se submete a uma avaliação colegiada. O médico deve dar uma resposta motivada em um prazo de 15 dias. Se aprovado, o paciente deverá confirmar sua decisão após um período mínimo de reflexão de 2 dias.
Apesar do avanço em termos de direitos civis, a lei gerou profundas tensões morais e religiosas no país. Desde o setor católico, o bispo de Bayonne, Marc Aillet, advertiu aos parlamentares católicos que votem a favor da lei que "não poderão comungar", argumentando que se situam em "oposição a um ensino constante da Igreja".
O prelado também defendeu a objeção de consciência do pessoal sanitário e respaldou a resistência das instituições hospitalares católicas em aplicar a normativa, lembrando que uma sociedade fraterna deveria responder ao sofrimento desenvolvendo os cuidados paliativos. Aillet fez perguntas incisivas sobre se a sociedade está disposta a obrigar a centros fundados sobre o respeito à vida a agir contra seus princípios.
Os opositores à lei temem que "milhares de pacientes" terminem sendo elegíveis para acessar a ajuda para morrer. As principais críticas se centram em que o prazo de reflexão de dois dias poderia ser insuficiente, e em que a lei obrigue a todos os centros sanitários a permitir a prática, sem exceções para instituições religiosas.
Durante o debate, o deputado Christophe Bentz perguntou: "Por que precipitar a morte? Por que arrancar a vida antes de tempo?", sustentando que a sociedade não tem o direito de deixar de proteger as pessoas mais vulneráveis.
É a ação realizada por um profissional sanitário que administra uma substância letal a pedido do paciente, com o fim de causar sua morte e assim aliviar seu sofrimento.
O médico ou pessoal sanitário fornece os meios necessários (como fármacos) para que o próprio paciente os administre e ponha fim à sua vida de forma voluntária.
Fontes: El País e InfoCatólica
Alfredo S. Quiroga
